Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma fornecida pela Quintus (“Plataforma”), disponibilizada como serviço (SaaS) para empresas contratantes (“Cliente”). Ao utilizar a Plataforma, o Cliente e seus usuários autorizados concordam integralmente com as condições aqui descritas.

1. Definições

• Quintus: empresa provedora do serviço SaaS.
• Cliente: a empresa que contrata a Plataforma e realiza o registro junto à Quintus.
• Usuários Autorizados: pessoas físicas vinculadas ao Cliente (funcionários, prestadores ou colaboradores), cadastradas e gerenciadas pela própria empresa para acessar a Plataforma.
• Plataforma: solução online disponibilizada pela Quintus, acessada via usuário e senha.

2. Cadastro e Acesso

• O registro na Plataforma é feito exclusivamente por empresas (Clientes).
• O Cliente é responsável por criar, manter e gerenciar as credenciais de acesso de seus Usuários Autorizados.
• O Cliente deve adotar medidas adequadas de segurança para proteger os acessos (usuário e senha).
• A Quintus não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falha na gestão interna do Cliente.

3. Uso da Plataforma

• A Quintus fornece o serviço para a empresa Cliente, sendo que os Usuários Autorizados (funcionários, prestadores ou colaboradores) devem utilizar a Plataforma estritamente para atividades profissionais vinculadas à empresa contratante.
• É vedado o uso da Plataforma para atividades pessoais, ilegais, antiéticas ou que infrinjam direitos de terceiros.
• O Cliente é integralmente responsável por todas as ações realizadas por seus Usuários Autorizados.

4. Uso Justo

A utilização da Plataforma está sujeita ao princípio de uso justo, que pressupõe um uso equilibrado e razoável dos recursos disponibilizados.

O Cliente e seus Usuários Autorizados devem evitar práticas que:

• sobrecarreguem indevidamente os sistemas da Quintus;
• comprometam a estabilidade ou segurança da Plataforma;
• tentem burlar limitações técnicas ou contratuais.

A Quintus poderá limitar ou suspender o acesso de Usuários Autorizados ou do Cliente em caso de violação das regras de uso justo.

5. Obrigações da Quintus

• Disponibilizar a Plataforma de acordo com os recursos contratados.
• Empregar esforços razoáveis para manter a disponibilidade e segurança da Plataforma.
• Adotar práticas de proteção de dados em conformidade com a legislação aplicável.

6. Obrigações do Cliente

• Garantir que apenas Usuários Autorizados acessem a Plataforma.
• Zelar pelo sigilo das credenciais de acesso.
• Assegurar que seus funcionários, prestadores ou colaboradores utilizem a Plataforma exclusivamente para o trabalho junto à empresa Cliente.
• Manter as informações cadastrais atualizadas.

7. Propriedade Intelectual

• Todos os direitos relacionados à Plataforma, incluindo marca, design, funcionalidades e código, pertencem à Quintus.
• O Cliente não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, exceto a licença de uso concedida durante a vigência do contrato.

8. Limitação de Responsabilidade

A Quintus não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes de:

• uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou seus Usuários Autorizados;
• falhas de conexão de internet, infraestrutura interna ou terceiros;
• conteúdos inseridos ou gerenciados pelo Cliente.

A responsabilidade da Quintus limita-se ao período contratado em que ocorreu o eventual dano.

9. Suspensão e Encerramento

A Quintus poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de:

• descumprimento destes Termos;
• violação das regras de uso justo;
• determinação legal ou judicial.

10. Proteção de Dados

• A Quintus tratará dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• O Cliente é o controlador dos dados inseridos na Plataforma, cabendo à Quintus atuar como operadora no tratamento desses dados.

11. Disposições Gerais

• Estes Termos podem ser atualizados pela Quintus, sendo a versão vigente sempre disponibilizada na Plataforma.
• A relação entre as partes é regida pelas leis brasileiras.
• Fica eleito o foro da comarca de Rio do Sul – SC para resolver eventuais conflitos, com renúncia de qualquer outro.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre nossa plataforma, entre em contato conosco: